Autor: Migração do Site

Frente de Trabalho intensifica limpeza em vários pontos da cidade

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A Prefeitura Municipal, o SAAE-Pirapora e as Secretarias(Infraestrutura/Urbanismo e Família/Ação Social) estãoempenhadasemdeixar a cidademaislimpa. Seguindo o cronogramafeitopelasequipesenvolvidas, a prioridade é fazer a manutenção das vias com o maiorfluxo de veículos, priorizando o serviço de limpeza e tapa buracos.

O chefe do setor de limpeza do SAAE-Pirapora, Paulo Barreto, explica que otrabalho de limpeza no município, nãoparou. “Dividimos as equipes da frente de trabalho e priorizamosalgumasvias da cidade. Continuamos com o trabalho de roçada, patrolamento e tapa buracos. Estamoscientes de todososbairros que estão com buracos e vamosatender a todos. A partir do mês de março, logo após o carnaval, o trabalhoserátotalmentevoltado para essasações. 

Carnaval, cidade limpa!

Essa semana de carnaval, a prioridade no momento é limpar a avenida Salmeron, onde acontecerá a folia, além das vias de acesso à avenida, as praças, o balneário e o cais, esses são pontos específicos da limpeza por parte da equipe da Frente de Trabalho. Dentre as ações, está o trabalho de varrição, roçada, pintura de meio feio e poda de árvores. O dia que antecede a festa, será feito o trabalho de lavagem da área de eventos.

Sem chuva, tapa buracos continua!

Com a estiagem da chuva, a equipe do SAAE-Pirapora, juntamente com os colaboradores da Frente de Trabalho atuam incansavelmente no serviço de tapa buracos. A meta é atender as vias de maior fluxo de veículos, principalmente as ruas de acesso aos ônibus, essas serão prioridade em todos os bairros.

Segundo Paulo Barreto, que acompanha todo o trabalho, o período de estiagem foi importante para continuar com o tapa buracos. “Essas chuvas acima da média, atrapalham a execução dos serviços de implantação de pavimentação asfáltica e tapa buracos. O solo bastante molhado impede a atuação das equipes, pois prejudica toda a estrutura. Mas agora com a estiagem vamos atuar diretamente em todos os bairros, que estão com buracos nas vias. Porém, a prefeita está avaliando alguns pontos, onde o asfalto está desgastado, para que seja feito o trabalho de recapeamento. Os bairros com chão batido, será feito o patrolamento e roçada, como é o caso dos bairros: Cidade Jardim, Sagrada Família, entre outros”, disse Paulo.

Cemitérios Limpos

Outra ação que precisou aguardar pela estiagem da chuva foi a limpeza dos cemitérios. Com o período de chuvas a vegetação cresce mais rápido, ocupando o espaço de túmulos e de visitação. Por isso, durante toda essa semana, equipes da Frente de Trabalho estiveram no Cemitério Velho, executando o serviço de capina, roçada e varrição.

Paulo Barreto explicou que após a limpeza do Cemitério Velho, as equipes seguem para o Cemitério Parque da Saudade, na saída da cidade. “O objetivo é limpar todo o mato que cresceu durante o período de chuva, em vários pontos da cidade”.

Ponto Facultativo Carnaval 2020

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Prefeitura divulga Decreto no período do carnaval 2020. Para mais detalhes, veja o documento abaixo na íntegra.

 

 

DECRETO n° 107 de 18 de Fevereiro de 2020.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Período de
Carnaval /2020.

A Prefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em razão do período de comemoração do Carnaval.

Parágrafo único. Os setores operacionais de segurança, limpeza, abastecimento de água, bem como serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto,  permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Pirapora, 18 de fevereiro de 2020.

Marcella Machado Ribas Fonseca
Prefeita de Pirapora

Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Procurador Geral do Município

Rodrigo Silveira Fernandes
Secretário de Administração e Finanças

Pirafolia 2020 com novidade para foliões e mais segurança

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Toda a operacionalização, regulamentação e as medidas de segurança para o Pirafolia 2020, foram definidas e alinhadas na manhã desta quarta-feira (19/02) em reunião realizada no Centro de Convenções, com as entidades e órgãos envolvidos no evento.

O encontro, organizado pela Empresa Municipal de Turismo (Emutur) e Secretaria de Cultura (Sejuc), contou com a participação do Procurador Geral do município, Dr. Raul Ulysses e de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Associação Nosso Turismo (Antur).

Todos os presentes foram informados sobre as normas do Decreto nº 106/2020, publicado na última terça-feira (18) pela Prefeitura de Pirapora, o qual determina a delimitação do espaço físico da Área de Eventos, a operacionalização do evento, as premissas para os barraqueiros e vendedores ambulantes, a regulamentação da venda de produtos e serviços e como se dará a fiscalização e segurança dos cinco dias do Pirafolia 2020.

Segurança aprimorada

A área destinada para o Pirafolia 2020 foi ampliada, em relação ao carnaval de 2019 e manterá os mesmos procedimentos de controle dos eventos anteriores. O intuito primordial é diminuir os transtornos gerados no trânsito durante o período de festividades. Portanto, os principais entrocamentos para a avenida Salmeron serão fechados para o fluxo de veículos: as ruas Agemiro Peixoto, Mato Grosso (Calçadão) e Felipe Sampaio.

Os foliões terão quatro pontos de entrada para a Área de Eventos. Uma pela frente da Capitania dos Portos da Marinha, uma pela rua Agemiro Peixoto e as outras duas pela Praça dos Cariris.

Novidade para os foliões com segurança para todos

Uma destas entradas na Praça dos Cariris (ao lado do bar Varandão) será destinada especificamente para os foliões que portarem caixas térmicas. Atendendo a solicitação de boa parte da população e para promover mais comodidade, a prefeita Marcella Fonseca, após discutir com os órgãos de segurança uma solução, incluiu no Decreto a permissão da entrada destes materiais, porém sem conter recipientes de vidro.

Por conta disso, na entrada específica para os foliões com caixas térmicas, será cumprido um procedimento de segurança obrigatório para averiguar cada recipiente. Haverá profissionais revisando caixa por caixa, para assegurar a tranquilidade de todos no evento.

Sobretudo, durante os cinco dias de festa, todo o circuito do Pirafolia será filmado e monitorado pela Polícia Militar, a qual também adotará medidas preventivas no período.

 

Novos cruzamentos receberão semáforos em Pirapora

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Na manhã desta quarta-feira (19/02), a empresa responsável pela instalação dos semáforos nas vias de maior tráfego em Pirapora, iniciou a montagem do segundo lote. Para esta nova etapa os cruzamentos contemplados serão a rua João Pinheiro com a Montes Claros (esquina das funerárias), na rua Rio Grande do Sul com João Pinheiro (esquina da antiga SUCAN) e a troca dos semáforos da Avenida Brasil. 

Os novos semáforos serão parecidos com os já instalados na região central da cidade. Todos terão contagem regressiva de tempo, auxiliando os condutores para as normas de segurança. Novas placas indicativas, faixas de pedestres e retenções também serão implantadas.

De acordo com o secretário José Márcio, “os semáforos instalados foram previamente estudados de acordo com a movimentação do trânsito local. É necessário cuidado ao atravessar as ruas. Hoje, Pirapora possui um número grande de veículos que transitam por esses locais”, comentou o secretário. 

Até o momento já foram instalados nos cruzamentos da rua Antônio Nascimento com Quintino Vargas,  Felipe Sampaio e Mato Grosso. No cruzamento da rua Felipe Sampaio com a Rodolfo Mallard. 

Segundo o Comte da Guarda Municipal, Edson Leonardo, “os semáforos ajudam a evitar os acidentes de trânsito, ajudam também, na segurança dos pedestres e ciclistas de nosso município”, destacou ele. 

Para a prefeita Marcella Fonseca, “os semáforos têm ajudado a organizar o trânsito, principalmente nos locais de maior movimento. Esse projeto passou por audiência pública em 2017 provocada por nós e pelo vereador Eder Danilo, onde discutimos com os órgãos competentes e população presente, as melhorias no trânsito de Pirapora. O projeto já saiu do papel e é uma realidade em nossa cidade”, finalizou a prefeita.

Prefeitura de Pirapora oficializa a programação completa do Pirafolia 2020

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Com shows de artistas de renome nacional, resgate e fortalecimento das tradições culturais da cidade e atrações especiais para o Balneário da Duchas, a programação do Pirafolia 2020 foi oficializada pela Prefeitura de Pirapora, na tarde desta terça-feira (18/02).

Já na abertura do Pirafolia 2020, na próxima sexta-feira (21/02), os bons tempos do carnaval piraporense serão revividos com a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, a partir das 20 horas no palco principal, da Praça de Eventos. Em seguida, a cantora revelação do norte de Minas, Patrícia Bross trará o mix de axé, funk e arrocha. Fechando a primeira noite, a banda baiana Batukerê subirá ao palco, representando o legítimo ritmo baiano, com seus sucessos autorais e os principais clássicos da boa terra.

Sábado (22), a programação na Praça de Eventos será retomada com o filho da terra, Neytinho, com o melhor do pagode, a partir das 23 horas, para aquecer o público, antes do show de Marlus Viana, ex-vocalista da banda Calcinha Preta. Em carreira solo, o cantor forrozeiro promete colocar todo mundo para dançar com os inesquecíveis sucessos da ex-banda e as suas novas músicas de trabalho, como "Tá Correndo Atrás".

A programação do domingo (23), na Praça de Eventos, será a partir 16 horas, com o Carnaval Infantil animado, comandado pela Companhia de Dança A Onda, que promoverá atividades especiais para a criançada. Na terceira noite de shows, o prata da casa, Negruxo, se apresenta às 23 horas, no palco principal. Na sequência, a dupla sertaneja Lu e Alex, em franca ascensão e sucesso no Brasil e pela primeira vez na cidade, traz para o Pirafolia os principais sucessos do gênero mais popular do país.

Segunda-feira (24), os artistas da terra serão representados pela Banda Scoob Doo com seu inconfundível estilo a partir das 23 horas. Em seguida, a arrochadeira do Cia do Quarto vai contagiar os foliões, com seus conhecidos hits e os novos sucessos para o verão de 2020.

No fechamento do Pirafolia, terça-feira (25), shows com as essências do carnaval do Brasil vão proporcionar uma despedida no melhor estilo. A partir das 22 horas, o Pirasamba vai colocar todo mundo para cantar e sambar com as raízes do gênero. A última atração do Pirafolia 2020, vai trazer para Pirapora o clima do carnaval de Salvador, nos anos de ouro de Chichete com Banana, através do show de Zhell Chicheteiro, o cover mais conhecido de Bell Marques, no Brasil.

Desfile dos Blocos Caricatos

Respeitando e fortalecendo a tradição do carnaval piraporense, o tradicional Desfile dos Blocos Caricatos, começará no sábado (22) a partir das 17:30hs, na avenida Salmeron. Os blocos: Sucuri, dos Rodrigues, dos Unidos e o Kabanakana farão o primeiro desfile.

Domingo, a partir das 17:30hs, entram na avenida: o Bloco do Dodô, Cisterninha, Comercial e Pira Pirô. No desfile de segunda-feira, com início no mesmo horário, o Bloco das Novinhas abre, sendo seguido pelos blocos da Melhor Idade, Miga Sua Loka e o histórico Bloco do Burrão.

Na conclusão dos desfiles de 2020, o Bloco da Fanfarra do IFNMG, o Bloco da Dinha e A Voz do São Francisco desfilarão, fazendo a despedida dos grupos caricatos piraporenses.

Festa o dia inteiro

Neste ano, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Empresa Municipal de Turismo (Emutur), Secretaria de Cultura (Sejuc) e em parceria com a Associação Nosso Turismo (Antur), preparou também uma programação específica, durante o dia, para o Balneário das Duchas, principal ponto turístico nesse período de carnaval.

No sábado (22), a partir das 14 horas, a Companhia de Dança A Onda vai interagir com o público das duchas, ensinado as coreografias com os variados tipos de danças. O domingo terá dose dupla com as bandas Capital Morena e Scoob Doo, a partir do meio dia. Na segunda-feira de carnaval, às 14 horas, o balneário terá o samba raiz com o Pirasamba. No último dia de Pirafolia, a Banda Vidigal fechará a programação cultural das Duchas, a partir das 14 horas.

O Pirafolia 2020 é festa para todos!

 

“Dia D” contra o sarampo em Pirapora

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No ultimo sábado (15), a Prefeitura de Pirapora por meio da Secretaria Municipal de Saúde promoveu o “Dia D” da campanha de vacinação contra o sarampo. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) receberam nessa primeira etapa o público-prioritário sendo crianças e jovens entre 5 e 19 anos. 

A secretária de Saúde, Maria Cândida Fiuza lembrou que a campanha começou no dia 10 de fevereiro e que vai até o dia 13 de março. “O “Dia D” faz reforçar a importância da campanha contra o sarampo e para quem ainda não tomou, é necessário procurar uma unidade de saúde com o cartão de vacina para se atualizar”, comentou a secretária de Saúde. 

A campanha contra o sarampo faz parte do calendário nacional e todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão dispostas nesta primeira etapa de campanha. Os pais ou responsáveis não devem se esquecer de levar o cartão de vacinação. A única forma de frear a doença é com a vacina.

A Secretaria de Saúde informa que o sarampo é uma doença infecciosa grave, provocada por vírus, transmitida pela fala, tosse e espirro. Àqueles que estão com o cartão de vacina desatualizado, deve procurar a unidade mais próxima e atualizá-lo.  

 

Prefeita Marcella assina Ordem de Serviço para conclusão da Av. Benjamin Constant

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No fim da tarde de ontem (17/02), a prefeita Marcella Fonseca na companhia do ex-prefeito de Pirapora e esposo Warmillon Braga; dos deputados Estaduais Gil Pereira e Zé Reis; dos vereadores da base do executivo (Keke Viana, Eder Danilo, Tião Santana, Duim Lanches, João Beato, Beto Fulgêncio, Luciano Rodrigues e Itamar Cordeiro), autoridades e imprensa local entregaram à população piraporense a segunda etapa da implementação e pavimentação da Avenida Benjamin Constant.

Na mesma ocasião a prefeita de Pirapora assinou a ordem de serviço para as obras da terceira e ultima etapa da Avenida. Serão aproximadamente 1.340 metros de asfalto, começando do fundo do colégio Nossa S.S. Sacramento até a rua Dulce de Carvalho, no bairro Santos Dumont.

Em sua totalidade a Avenida Benjamin Constant contemplará os bairros Centro, Santo Antônio, Santos Dumont, São João e Cidade Jardim. Com esse novo trajeto, o trânsito ficará mais acessível e rápido.

“A prefeita Marcella e o ex-prefeito Warmillon Braga têm proporcionado melhorias para o povo. É uma grande alegria visitar Pirapora e saber que nossa atuação parlamentar viabilizou mais uma conquista para a população”, destacou o deputado Gil Pereira. 

O deputado Zé Reis seguindo a mesma linha salientou que, “Pirapora segue no desenvolvimento em infraestrutura e nós parlamentares estamos à disposição de Pirapora e de todos os cidadãos para que a cidade continue a melhorar a cada dia. Parabéns a prefeita Marcella e a todos os vereadores que ajudam no desenvolvimento dessa cidade”, frisou o deputado.

Em seu discurso, o ex-prefeito Warmillon Braga lembrou das dificuldades que Pirapora vem enfrentando com a falta das obrigações financeiras por parte do Estado de Minas Gerais. “O governo mineiro desde a época de Fernando Pimentel não vem repassando o que é devido ao município, só em 2019, a prefeitura deixou de receber mais de 30 milhões, que poderiam beneficiar toda população. Mas diante de toda dificuldade a prefeita Marcella vem pagando o servidor pontualmente e investimento em infraestrutura. Já entregou uma UBS para o bairro Industrial, conseguiu a pavimentação do bairro e em breve o bairro São Geraldo também receberá uma UBS Tipo 2 (duas equipes de trabalho)”, comentou o ex-prefeito Warmillon Braga.

A prefeita Marcella agradeceu a presença de todos, e reforçou que o trabalho não pode parar. Que o resultado do projeto da Avenida Benjamin Constant é a parceria dos deputados com o poder executivo e o legislativo. “Hoje, observamos o quanto essa Avenida vai ajudar no trânsito de nossa cidade. Contar com o apoio dos deputados foi fundamental para que essa obra fosse realizada. Então só tenho a agradecer ao trabalho deles e de nossos vereadores que vêm apoiando os projetos para uma Pirapora cada vez melhor”, finalizou a prefeita.  

A cerimônia teve a presença da Banda Sinfônica Jovem de Pirapora que animou o público presente tocando o Hino de Pirapora no momento da assinatura da ordem de serviço para a última etapa do projeto. Autoridades da Policia Civil, Capitania dos Portos, Gerencia Regional de Saúde (GRS) e Guarda Municipal estiveram presentes no evento.

Guia de IPTU 2020 já está disponível para o contribuinte

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A Prefeitura Municipal informa que o Guia de IPTU 2020 já está disponível para o contribuinte.

O Setor de Tributação divulgou que não há necessidade do cidadão ir até a prefeitura. Basta o contribuinte acessar o site https://www.pirapora.mg.gov.br/  – em seguida o link -> Certidões e Guias de Tributação -> Tributos -> Imóvies. * É preciso ter em mãos na hora do acesso o número da matrícula do imóvel e o CNPJ ou CPF do proprietário ou possuidor.

O contribuinte também deve ficar atento as datas do vencimento da guia, por causa dos descontos. O proprietário poderá ainda parcelar o valor.

Segundo o Setor de Tributação, se o proprietário tiver alguma dificauldade com o acesso, principalmente usando o CPF, o contribuinte deverá ir pessoalmente na prefeitura com o comprovante de endereço e documento de identificação com foto (pessoa física), para solicitar a atualização de dados cadastrais e unificação do Cadastro Geral do Município (CGM).

Prefeitura divulga Decreto para o Carnaval 2020

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A Prefeitura de Pirapora divulga Decreto com as normas que devem ser seguidas para o carnaval 2020.

Confira o documento na íntegra:

 

DECRETO N° 106/2020

 

Estabelece normas que devem ser cumpridas durante as festividades Pirafolia 2020 no Município de Pirapora, nos dias 21 a 25 de fevereiro de 2020.

 

A Prefeita Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe serão conferidas pelo Artigo 125 inciso I, letra “o” da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Pirapora, na pretensão de estimular a reflexão, conscientização e mobilização da comunidade para a proteção do meio ambiente, e, visando fomentar o turismo de forma sustentável, sem prejuízo ao patrimônio histórico e do meio ambiente, e ainda, procurando preservar e resgatar nossa cultura e tradições;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam criadas normas procedimentais a serem observadas durante as festividades do evento Pirafolia 2020 no Município de Pirapora, no período compreendido entre os dias 21 a 25 de fevereiro de 2020.

I – DA LOCALIZAÇÃO E ACESSO:

  1. Ficam destinadas ao Pirafolia 2020 a área de eventos na Av. Salmeron, no trecho compreendido entre a esquina da entrada do Balnerário da Duchas até a Capitania Fluvial do São Francisco e a Praça dos Cariris, conforme croqui do evento.
  2. Os acessos às áreas do evento Pirafolia 2020 serão livres ao público, no entanto, só serão permitidas a instalação de barracas devidamente credenciadas e nos locais pré-determinados.
  3. O espaço destinado ao Pirafolia 2020, na área de eventos, será dotado de estrutura de banheiros químicos, tendas/barracas para comercialização de alimentos e bebidas, palco, camarins, além de ponto de apoio para ambulância, segurança, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, SUMUTRAN, Secretaria de Infraestrutura e Urbanística, Juizado da Infância e da Adolescência, Conselho Tutelar, tudo para garantir o bem estar e a segurança dos carnavalescos e público presente.
  4. O entorno das áreas destinadas ao evento serão fechados para evitar o trânsito de veículos automotores, motocicletas e caminhões fora dos horários determinados e a entrada de ambulantes sem credenciamento.
  5. Não será permitido trânsito e estacionamento de nenhum veículo dentro da área delimitada para o Pirafolia 2020, nos dias e horários de interdição da avenida – sexta-feira dia 21 às 6h00min à quarta-feira dia 26º às 6h00min – com exceção dos veículos de abastecimento de restaurantes e barracas que terão acesso ao circuito, impreterivelmente, até às 17 horas, e veículos oficiais ou credenciados pela SEJUC – SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA.

II – DA OPERACIONALIZAÇÃO:

  1. Os serviços de gerenciamento e fiscalização do evento serão executados pela Prefeitura Municipal de Pirapora e apoio da SEJUC.
  2. Após o fechamento do trânsito na Avenida Salmeron somente sendo permitido a entrada de veículos de moradores locais, veículos da Prefeitura Municipal de Pirapora, EMUTUR e equipe de organização do evento em serviço, devidamente credenciados.

III – DAS BARRACAS, AMBULANTES E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO:

  1. Os espaços dedicados às barracas de comercialização de alimentos e bebidas e/ou ambulantes serão organizados pela ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DE PIRAPORA, sendo desta última a responsabilidade da comercialização.
  2. As barracas deverão ter, obrigatoriamente, recipientes de coleta de lixo, e no final de cada dia do evento o lixo gerado pela barraca deverá estar acondicionado em saco próprio e colocado ao longo da Av. Salmeron para coleta.
  3. As barracas que trabalharão com fritura na área de eventos, deverão usar, obrigatoriamente no piso, lona branca ou transparente para proteção do mesmo contra gordura, tudo dentro dos padrões de higiene, limpeza, e de acordo com as leis vigentes e normas da vigilância sanitária.
  4. Não será permitida, para fins comerciais e outros serviços, a instalação de barracas, trailers, carros adaptados para lanches e/ou bebidas, bancas, tabuleiros no espaço pré-determinado para a Pirafolia 2020, sob pena de serem recolhidos pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Pirapora.
  5. Fica proibida a sonorização de barracas e uso de som por quaisquer outros meios, dentro do circuito do Pirafolia 2020 e no entorno da festa, devendo prevalecer a sonorização contratada ou autorizada pelo Município de Pirapora.
  6. Fica proibida também a instalação, no circuito do Pirafolia 2020, de parques infantis, brinquedos infláveis ou não, tendas de jogos e afins, que não esteja previamente credenciadas e autorizadas pela SEJUC e/ou EMUTUR.

IV – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS:

  1. Os produtos encontrados fora dos padrões de higiene, limpeza, e em desacordo com as leis vigentes e normas, serão aprendidos pela equipe da Vigilância Sanitária.
  2. É expressamente proibida a entrada de comida na área delimitada reservada ao Pirafolia 2020.
  3. A entrada de qualquer tipo de bebida na área delimitada reservada ao Pirafolia 2020 deverá observar as seguintes regras:
  • Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de bebidas em materiais de vidro e/ou cortantes.
  • A entrada de bebidas em copos plásticos e/ou descartáveis, garrafas plásticas e/ou latas, para consumo próprio, será permitida mediante revista/vistoria pela segurançaa do evento.
  • A entrada de bebidas seja em caixa de isopor, caixas térmicas, coolers e/ou outros materiais semelhantes somente será permitida na portaria destinada para entrada de bebidas identificadas com faixas com os dizeres “Entrada exclusiva para bebidas”.
  • Na referida entrada será realizada a identificação, cadastramento dos proprietário e adesivamento dos materiais (em sequência numérica) para melhor identificação pela segurança do evento.
  • Após o cadastramento citado, será realizada a revista/vistoria minunciosa de todos os materiais pela segurança do evento.
  • Somente será permitida a entrada de 1 caixa de isopor, caixa térmica, cooler e/ou outra material semelhante por pessoa.
  1. As bebidas e alimentos comercializados na praça de eventos do evento não poderão ser extorsivos, sendo estabelecidos, à título exemplificativo os seguintes valores:

Cerveja

R$ 6,00/lata de 473 ml                  R$ 5,00 / lata de 350 ml

Whisky

R$ 15,00 / dose

Vodka

R$ 10,00 / dose

Gin

R$ 15,00 / dose

Energético

R$ 15,00 / lata de 250 ml

Refrigerante

R$ 5,00 / lata de 350 ml

Água

R$ 3,00 / garrafa pet de 500 ml
  1. A comercialização de bebidas na área de eventos somente poderá ocorrer em latas ou recipientes plásticos, sendo expressamente proibida a venda em recipientes de vidro.
  2. É expressamente proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sendo obrigatória a fixação, em todos os pontos de venda de bebidas, da placa com os seguintes dizeres:

“É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SERVIR OU VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENOR DE 18 ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL E PESSOAS JÁ EMBRIAGADAS”

Comissariado da Infância e da Juventude.

 

  1. Os produtos perecíveis deverão ser mantidos sob refrigeração de conformidade com as leis e normas da vigilância sanitária.
  2. Não será permitida, em qualquer hipótese, a lavagem de louças e talheres em baldes ou vasilhames, devendo ser utilizado materiais descartáveis.
  3. Não será permitida a produção ou venda de alimentos deteriorados, adulterados e considerados impróprios para o consumo.
  4. Por questões de segurança não serão permitidas churrasqueiras a carvão nas áreas do Pirafolia 2020 e a comercialização de churrasquinhos deverá ser com espeto de ponta arredondada ou quebrada e de conformidade com as leis e as normas de segurança e da Vigilância Sanitária.
  5. Fica proibida a promoção de festas, churrascos particulares e preparo de comidas, uso de fogões e fogareiros em todas as áreas destinadas ao Pirafolia 2020, na orla fluvial, no entorno da Secretaria de Cultura, Esportes e da Juventude, nos estacionamentos de ônibus, senão pela ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DE PIRAPORA e comerciantes regulares em seus estabelecimentos, sob pena de serem apreendidos pela fiscalização.
  6. Fica expressamente proibida a venda, utilização ou porte de quaisquer tipos de garrafas, copos ou vasilhames de vidro, devendo ser utilizado exclusivamente materiais plásticos e descartáveis para venda por todos os estabelecimentos comerciais na área destinada ao Pirafolia 2020, sob pena de serem recolhidos pelas autoridades competentes – com exceção para bares e restaurantes em seus respectivos recintos, com atendimento ao público com garçons em mesas.
  7. O estabelecimento comercial será responsabilizado pela guarda dos vasilhames e copos, e poderá responder por eventuais danos causados a terceiros.

V – DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS:

Fica destinada a área da SEJUC – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E DA JUVENTUDE na Rua Major Santiago s/nº, antiga Estação Ferroviária, para o estacionamento de ônibus de turismo, sendo proibido o estacionamento, permanência ou trânsito nas áreas centrais da cidade e na orla fluvial.

VI – DA UTILIZAÇÃO DE FITAS METALIZADAS:

Fica permanentemente proibida a utilização de artefatos de qualquer natureza que contenham fitas metalizadas durante as festividades da Pirafolia 2020.

VII – DA FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA:

  1. A fiscalização relativa aos atos e ditames deste Decreto e demais normas legais pertinentes dar-se-á através dos mecanismos da Prefeitura Municipal, Fiscais e Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Juizado de Menores, Juizado da Infância e Adolescência e equipe de segurança contratada.
  2. O não cumprimento das normas implicará em multas, interdição do estabelecimento, apreensão de barracas ou qualquer recipiente de produtos ou bebidas utilizados irregularmente.
  3. As multas imputadas aos infratores obedecerão aos termos do Código de Postura Municipal, Código Tributário Municipal e outras normas legais pertinentes, importando entre R$ 5,00 (cinco reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), segundo a gravidade da infração.
  4. Os órgãos de fiscalização e segurança participante do evento serão a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores e segurança contratada pela Prefeitura de Pirapora .
  5. A escolha de local e espaço para estacionamento de ambulância e viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros além do trailler de atendimento de urgência da Secretaria Municipal de Saúde, ficarão a cargo de cada equipe.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora-MG, 17 de fevereiro de 2019.

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal

 

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO

Procurador Geral do Município

 

ALDAIR DELFINO PEREIRA

Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

 

Pirapora agora terá Pregão Eletrônico para compras

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Atendendo ao decreto federal nº: 10.024/2019, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMADF), através da Comissão Permanente de Licitação (CPL) confirmou que já está implantado no município o Pregão Eletrônico, isto é, toda licitação que dispõe de recursos federais, agora terá que seguir essa modalidade (pregão eletrônico), o que promete ampliar as condições de participação de empresas nas licitações municipais através do meio eletrônico. Com este mecanismo, segundo informou a Pregoeira Poliana Araújo, “as licitações para a aquisição de bens e serviços comuns serão também disputadas pela internet, garantindo mais agilidade nos procedimentos licitatórios desta prefeitura”.

O objetivo do Pregão Eletrônico é, entre outros, melhorar a transparência no processo licitatório. De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Dr. Rodrigo Silveira Fernandes, “este é um avanço importante no setor de Licitação do nosso município. Estou muito satisfeito em avançar neste setor tão importante dentro da gestão pública, dando mais transparência em todos os processos”, declarou.

A prefeita Marcella Fonsecaparabenizou toda a equipe da Licitação da Prefeitura e confirmou que, “com o pregão eletrônico, a população, os licitantes e os órgãos de controle terão maior acesso e transparência. Vale destacar, ainda, que com esse novo processo,teremos mais economia na gestão pública municipal, vez que com a participação de mais empresas, aumenta a competitividade, fazendo o preço dos produtos cair”.

A primeira Licitação, por meio do pregão eletrônico em Pirapora, será paracontratação de empresa para execução do Transporte diário de alunos das zonas rural e urbana às Escolas de Educação Básica, agendada para o dia 02 de março próximo, a partir das 09 horas.

A Comissão de Licitação alerta que, a empresa que desejar participar dos certames, terá que se cadastrar no website www.comprasgovernamentais.gov.br – o Portal de Compras do governo federal, sistema pelo qual a Prefeitura de Pirapora aderiu.